Boletim

Mídias Sociais

Projetos onde atuou como relator da CCJ

Projeto de Lei 412/2005
que institui o voto ponderado federativo para eleição de presidente e vice-presidente da República
Projeto de Lei 5.216/2005
que altera o art. 77 da Lei nº 9.504m, que estabelece normas para a as eleições, a fim de permitir a presença de candidato em inaugurações de obras públicas
Projeto de Lei 5.410/2005
que inclui alguns termos na regulamentação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e TV
Projeto de Lei 5.472/2005
que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências
Projeto de Lei 5.701/2005
que introduz parágrafo no art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a realização de auditorias nas pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral
Projeto de Lei 6.393/2005
que substitutivo que considera crime a veiculação de escutas telefônicas em propaganda eleitoral
Projeto de Lei 206/2004
que substitutivo que permite qualquer eleitor denunciar ilícitos a Corregedoria de Justiça
Projeto de Lei 254/2004
que retira da Constituição a exigiência de filiação partidária como condição de elegibilidade
PEC 339/2004
que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Projeto de Lei 3.551/2004
que veda que o mesmo mandatário represente mais de um mandante em assembléias de condomínio
Projeto de Lei 3.938/2004
que substitutivo que altera os artigos do Código Penal Brasileiro
Projeto de Lei 3.978/2004
que altera a Lei n.º 7.649, de 25 de janeiro de 1988
PEC 133/2003
que altera os artigos 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos
PEC 165/2003
que acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para a eleição de parlamentares latino-americanos
Projeto de Lei 217/2003
que torna obrigatório que os elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo sejam equipados com interfones e luzes de emergências
Projeto de Lei 344/2003
que dispõe sobre modificações do § 3º do art. 98 da Lei nº 9.527, de 1997, e dá outras providências
Projeto de Lei 798/2003
que altera a redação do § 5º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Projeto de Lei 1.077/2003
que dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do Pedagogo para atuar junto a estudantes com restrição de locomoção
Projeto de Lei 1.179/2003
que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Projeto de Lei 1.641/2003
que altera dispositivo do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Projeto de Lei 2.383/2003
que acrescenta §§1º e 2º ao art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e serviços privados de assistência à saúde"
Projeto de Lei 2.613/2003
que dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação diário de campanha institucional eleitoral nos meios de Comunicação
PEC 521/2002
que dá nova redação ao §3º de art. 18 da Constituição Federal
PEC 524/2002
que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o fundo para a Revitalização Hidroambiental da Bacia do Rio São Francisco
Projeto de Lei 6.036/2002
que altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 6.043/2002
que assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências
Projeto de Lei 6.234/2002
que dispõe sobre o tratamento dos casos de hipotireoidismo congênito e de fenilcetonúria, diagnosticados precocemente
Projeto de Lei 7.398/2002
que altera o art. 9º da Lei n.º 9.434/97
Projeto de Decreto Legislativo 1.267/2001
que aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001
Projeto de Lei 4.020/2001
que dispõe sobre a transação penal
Projeto de Lei 4.867/2001
que proíbe a divulgação dos prefixos das empresas de telefonia em período destinado a propaganda eleitoral
Projeto de Lei 5.038/2001
que substitutivo que criminaliza o uso de cerol em pipas
Projeto de Lei 5.458/2001
que define a Unidade de Fiança Penal
Projeto de Lei 5.578/2001
que prevê a condição de portadores de diabetes na carteira de motorista
Projeto de Lei 160/2000
que regulamenta a participação do Poder Público no financiamento de feiras, exposições no país e no exterior
PEC 274/2000
que dá nova redação à alínea "a" do inciso VI do § 3º do art. 14 e ao § 3º do art. 46 e acresce o parágrafo único ao art. 29
Projeto de Lei 2.340/2000
que substitutivo que obriga os planos de saúde privados a enviarem extratos mensais de serviços realizados pelos usuários
Projeto de Lei 2.355/2000
que equilibra a relação entre homens, mulheres e deficientes em candidatura eleitoral
Projeto de Lei 3.307/2000
que altera os arts. 47 e 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Projeto de Lei 3.407/2000
que declara o Arquiteto Oscar Niemayer, Patrono da Arquitetura Brasileira
Projeto de Lei 294/1999
que substitutivo que estipula prazo para a conclusão de laudo de avaliação criminológica
Projeto de Lei 831/1999
que acrescenta o crime de retirada de órgãos ou tecidos humanos de pessoa viva ao Código Penal e dá outras providências
Projeto de Lei 902/1999
que cria o Cadastro Nacional da Pecuária Brasileira
Projeto de Lei 1.250/1999
que proíbe brinquedos a emitir ruídos sonoros acima de 85 decibés e determina a avaliação do Imetro
Projeto de Lei 1.563/1999
que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos portadores de osteomielite crônica
Projeto de Lei 2.690/1997
que substitutivo que acrescenta incisos na Lei 7.802/89 para dar mais controle aos insumos agrotóxicos
Projeto de Lei 2.864/1997
que dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas
Projeto de Lei 3.050/1997
que acrescenta dois §§ ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Projeto de Lei 3.133/1997
que dispõe sobre a dispensa, para beneficiário do projeto de assentamento para reforma agrária, do pagamento de taxas pertinentes a projetos de desmatamento a serem executados em sua área
Projeto de Lei 3.142/1997
que dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior
Projeto de Lei 3.648/1997
que prevê a exigência da aprovação de exame psicológico para ingressar em órgãos de segurança pública ou de vigilãncia privada
Projeto de Lei 3.910/1997
que regulamenta a participação da União no incentivo à pesquisa de doenças etnoraciais e a programas de educação e saúde
PEC 415/1996
que dá nova redação à alínea "c", inciso VI, artigo 150 da Constituição Federal
PEC 419/1996
que altera o art. 203 da Constituição Federal
PEC 42/1995
que dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal
PEC 142/1995
que altera os artigos 46, 54, 55 e 56 do Capítulo I, Título IV, da Constituição Federal
Projeto de Lei 1.052/1983
que dispõe sobre o fornecimento de leite dos empregadores aos empregados

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